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Despacho n.º 6605 - A/ 2021, de 6 de julho: definição dos referenciais curriculares

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Despacho n.º 6605 - A/ 2021, de 6 de julho: definição dos referenciais curriculares

Despacho n.º 6605 - A/ 2021, de 6 de julho: definição dos referenciais curriculares

Despacho n.º 6605 - A/ 2021, de 6 de julho: definição dos referenciais curriculares

Divulga-se o  despacho n.º 6605 - A/ 2021, de 6 de julho, que procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa. Assim:

 1 — Constituem -se como referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa, os seguintes documentos curriculares: 

a) O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho; 

b) As Aprendizagens Essenciais, homologadas através dos Despachos n.os 6944 -A/2018, de 18 de julho, 8476 -A/2018, de 31 de agosto, 7414/2020, de 17 de julho, e 7415/2020, de 17 de julho; 

c) A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; 

d) Os perfis profissionais/ referenciais de competência, quando aplicável.

 

2 — São revogados os demais documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino básico e do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas. 

3 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de setembro de 2021/2022.  

 

2021-07-07 10:43:55


Despacho n.º 6605 - A/ 2021